Trabalhadores esquecem R$ 562,9 milhões no PIS/Pasep; veja como sacar

Profissionais da iniciativa privada e servidores podem ter dinheiro na Caixa ou no Banco do Brasil

Os profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos em 2020 podem ter direito de sacar o abono do PIS/Pasep de R$ 1.212 neste ano.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, que administra os recursos, há R$ 562,9 milhões “esquecidos” na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Ao todo, quase 600 mil deixaram de sacar os valores, conforme os dados mais recentes do ministério.

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa a trabalhadores contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é depositado pelo Banco do Brasil a profissionais do setor público.

O abono é liberado todo ano conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2022, os depósitos referentes ao ano-base de 2020 foram liberados em fevereiro e março. No entanto, quem não conseguiu sacar tem até 29 de dezembro deste ano para ter o benefício.

ABONOS NÃO SACADOS

QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/PASEP

O profissional que trabalhou com carteira assinada ou em órgão público por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso estar cadastrado no programa ou no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.

Também é necessário ter recebido até dois salários mínimos, em média, como remuneração mensal no ano-base. Os dados precisam ter sido informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

PAGAMENTO É PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS

O pagamento do PIS/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Se o beneficiário trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

SAIBA RECEBER O ABONO DO PIS DE 2022

A consulta ao benefício pode ser feita pelo telefone 158, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. O site dá acesso às mesmas informações sobre o abono que estão na Carteira de Trabalho Digital.

O saque é feito na Caixa Econômica Federal. Para quem é cliente, o depósito ocorre diretamente na conta. Quem não tem conta na Caixa recebe os valores na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

No aplicativo, é possível pagar boletos, fazer compras ou transferir o dinheiro para outra conta bancária. O saque é permitido após gerar uma senha, e há a possibilidade de realizar Pix.

Quem tem Cartão do Cidadão e senha pode sacar o abono nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

VEJA COMO RECEBER O ABONO DO PASEP DE 2022

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil conforme o número final da inscrição do servidor. Quem é cliente recebe direto em conta. Quem ainda não recebeu terá até o dia 29 de dezembro para reclamar os valores.

Nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou no portal www.bb.com.br/pasep, o trabalhador pode fazer a transferência por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para sua conta bancária. É preciso informar o número de inscrição no Pasep, CPF e data de nascimento.

Também é possível realizar o saque nas agências do Banco do Brasil, apresentando documento oficial de identidade, como RG, passaporte ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

CALENDÁRIO DE 2019

Segundo o ministério, trabalhadores que tiveram o abono salarial referente ao ano-base de 2019 e não sacaram no prazo estipulado pelo governo poderão pedir para receber os valores de forma presencial, em uma das unidades regionais do MTP (Ministério Público do Trabalho).

Para abrir o processo de recebimento, chamado de remissão, é preciso ir ao local levando um documento com foto. Se não for possível, o pedido pode ser feito por email. O endereço é trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de uf a sigla do estado em que mora. Por exemplo, para São Paulo o endereço é trabalho.sp@economia.gov.br.

Os pedidos do abono em atraso começam sempre a partir de 31 de março e não há nenhuma relação com o pagamento do calendário atual. O saque também é permitido até o dia 29 de dezembro.

Fonte: Folha de S. Paulo

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