Trabalhador não deveria se recusar a pagar contribuição, diz Barroso

O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, disse nesta 6ª feira (29.set.2023) que o trabalhador não deveria se recusar a pagar a chamada “contribuição assistencial”, validada em setembro pela Corte. Ele afirmou que o julgamento foi divulgado pela mídia de forma “menos precisa”.  Por 10 votos a 1, o Supremo definiu a constitucionalidade da chamada contribuição assistencial para sindicatos. Trata-se de uma cobrança que terá impacto semelhante ao antigo imposto sindical, que vigorou até 2017. Dava mais de R$ 3 bilhões por ano para sindicatos e centrais, mas despencou 98% em 5 anos.

Ao falar sobre o julgamento em entrevista a jornalistas, Barroso disse que a cobrança não seria “compulsória”. Afirmou que o trabalhador pode se recusar a pagar a contribuição e “pular fora”, mas “não deveria”, na opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal.  “Não é compulsório. É negociado, previsto em acordo coletivo e se o empregado não quiser, ele pode simplesmente ser tirado fora. Ele pode dizer: ‘Eu não quero contribuir’. E aí ele comunica a empresa para não deixar descontar aquele dia de trabalho, que é o que geralmente se adota, da folha dele. Portanto, não tem nada de compulsório.

Depende de um acordo e pode pular fora. Pode, mas não deve. Porque ele se beneficiou, vale para sindicalizados e não sindicalizados. O acordo beneficia todo mundo. Agora, se o beneficiário ingratamente não quiser pagar, ele pode dizer que não quer. Portanto, não tem nada de compulsório. Depende de acordo, depende de uma vantagem para o trabalhador e tem o direito de pular fora. Portanto, essa foi uma matéria divulgada de uma forma menos precisa e que criou um ruído desnecessário.” A falta de mais informações a respeito da contribuição assistencial tem levantado discussões como a cobrança retroativa do “imposto” –a Força Sindical disse em 25 de setembro não ser razoável que isso seja autorizado. No interior de São Paulo, um sindicato passou a cobrar uma contribuição assistencial de 12% em cima do salário de agentes autônomos do comércio. E também cobrou R$ 150 de quem se recusou a contribuir.

Fonte: Poder 360

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