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9 de novembro de 2023Senado aprova primeira etapa da reforma tributária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, a proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma no sistema tributário brasileiro.
O texto aprovado foi o apresentado pelo relator da proposta na comissão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que alterou a versão original aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações aprovadas está o aumento para R$ 60 bilhões do fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais e a redução das competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal.
Vai para o plenário
O texto agora segue para análise no plenário. A previsão é que seja votado já nesta quarta-feira (8). Em função das alterações feitas pelos senadores, a proposta volta depois à Câmara. Foram acatadas pelo relator, total ou parcialmente, 247 emendas apresentadas pelos parlamentares da casa. (Fonte : O povo).
