Novo Limite de Faturamento para MEI: Menos Burocracia e Mais Lucro?

Em uma recente decisão, o governo federal considera o aumento do faturamento anual permitido aos Microempreendedores Individuais. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil, mas a convenção CRCCE propõe uma nova cifra que chega a R$ 144,9 mil por ano. Tal mudança está pendente de aprovação do Congresso Nacional e o período de validade não foi estipulado.

A alteração do limite tem o potencial de alavancar significativamente a economia, beneficiando diretamente os MEIs. Com o novo teto, muitos microempreendedores teriam a oportunidade de aumentar seus lucros sem ter que se preocupar com a burocracia e as taxas de impostos pesados.

Segundo dados divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cerca de 470 mil microempresas poderiam se transformar em MEI após o aumento do teto. Isso significaria menos impostos e uma redução na burocracia na administração de seus negócios.

Hoje, existem quase 15,5 milhões de pessoas formalizadas como MEI. Esse número dobrou nos últimos quatro anos. Para se registrar como MEI, os empreendedores devem entender que seu faturamento anual não pode ultrapassar o limite estabelecido. Além disso, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve contratar, no máximo, um funcionário. (Fonte: G1 – Feeb SC).