Homologação

O Sindicato presta serviço de assessoramento em caso de demissão de bancários, conferindo os cálculos de todas as verbas rescisórias devidas pela empresa ao empregado, corrigindo qualquer incongruência e protegendo o direito de ação do bancário.

O Sindicato faz a conferência da documentação necessária (saque FGTS, Seguro-desemprego) e orienta sobre os direitos e garantias do ex-empregado, além de, quando necessário, efetuar o encaminhamento do mesmo ao departamento jurídico do Sindicato.

Documentos necessários para homologação de rescisão contratual

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) em 5 (cinco) vias;
• Exame Médico Demissional (NR-7) em 2 (duas) vias;
• Guia de Seguro Desemprego;
• Carteira de Trabalho atualizada;
• FGTS:
• Extrato de Conta do Fundo de Garantia (atualizado)
• Chave da Conectividade (para fins de saque)
• GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório (da multa)
• Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório (demonstrativo dos valores depositados)
• Quando o empregado tem salário variável, há a necessidade de o banco apresentar os últimos 12 holerites, para o cálculo das verbas rescisórias.

É importante lembrar que o preposto do banco deve trazer o seu carimbo pessoal, caso vá assinar a documentação e o carimbo de sua agência (que conste o CNPJ e endereço da mesma).

EMISSÃO CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.

Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

SECRETARIA

Atendimento telefônico, agendamento, emissão de documentos, cópias, entre outros.

Assessoria Jurídica