Lula cria projeto e diz que Justiça punirá salário menor à mulher

O presidente Luiz Lula da Silva (PT) durante a cerimônia de celebração do Dia da Mulher.o presidente assinou 20 ações formuladas pelo ministros presidentes de bancos públicos para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos, no Palácio do Planalto. Sérgio Lima/Poder360 08.mar.2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 4ª feira (8.mar.2023) o projeto de lei que veta o pagamento de salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Leia a íntegra do texto (412 KB). A proposta estipula medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória, além de ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Tebet também afirmou que os juízes poderão conceder decisões provisórias para igualar rendimentos. Mas ressalvou que isso ainda será discutido no Legislativo.

O projeto é parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher (leia mais no fim deste texto). O eleitorado feminino foi chave para a eleição de Lula. “Houve um tempo que o 8 de marco era comemorado com distribuição de flores para mulheres, enquanto os demais 364 dias eram marcados pela discriminação, machismo e violência”, disse Lula. O presidente deu a declaração em ato no Palácio do Planalto.

Fonte: Poder 360

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