Cópia da Correspondência encaminhada aos Prefeitos Municipais e Vereadores das Cidades de Laguna, Imbituba e Imaruí, solicitando a inclusão dos Bancários no Grupo Preferencial de Vacinação. Encarecemos que cada um também faça sua parte, conversando com os vereadores de suas relações, pedindo apoio nesse projeto.
LAGUNA(SC), 16 de Junho de 2021.
Ao
Excelentíssimo Senhor,
Samir Azmi Ibrahim Muhamad Ahmad
Prefeito Municipal da cidade Laguna (SC)
Nesta.
Assunto: Imunização da Categoria Bancária
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente ofício para reconhecer vosso empenho, nas ações desenvolvidas para proteção da população de nossa cidade, durante essa pandemia que nos assola.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Laguna e Região, entidade sindical de primeiro grau, representante dos trabalhadores bancários, tendo tomado conhecimento da nota técnica do Plano Nacional de Operacionalização (PNO) contra a covid-19, publicada no dia 28/05/2021, que flexibiliza as regras para autorizar que Estados e Municípios vacinem a população em geral entre 18 e 59 anos, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar a edição de Projeto de Lei, para incluir a categoria bancária, no Plano Municipal de Imunização – contra a COVID-19.
Importante salientar que a atividade bancária é considerada essencial nos termos do Decreto n° 10.282 de 20 de março de 2020, alterado pelo Decreto n° 10.329 de 28 de abril de 2020, que regulamenta a Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e tem por finalidade o atendimento dos interesses dos clientes, usuários dos serviços bancários e de toda a população brasileira.
Apesar de todas as medidas de segurança tomadas pelos bancos e fiscalizadas pelo Sindicato, os trabalhadores bancários se expõem diariamente ao contágio, sendo praticamente impossível não se contaminar e dimensionar a propagação da doença.
Da mesma forma, os serviços bancários foram considerados essenciais em todos os Decretos Municipais, que previram medidas de isolamento contra a pandemia, entretanto, os Bancos nunca deixaram de funcionar em sua totalidade, mesmo estando os bancários receosos pela preservação de sua saúde, assim como, as de seus entes queridos.
Sendo assim e diante do alto risco de contágio pelo coronavírus, de empregados e da população em geral, que necessita dos serviços bancários, consideramos justo que os bancários, sejam incluídos em grupo prioritário para imunização.
Ressaltamos que esta importante categoria profissional, não interrompeu seus serviços em momento algum, desde a decretação da pandemia do novo coronavírus.
No entanto, o grande fluxo de pessoas atendidas diariamente nas agências, pode ampliar o risco de contaminação, apesar de todo aparato sanitário adotado pelas instituições bancárias.
Destacamos que é através da atividade bancária que a população em geral, têm acesso aos recursos financeiros e às políticas públicas de caráter social, desenvolvidas pelo Governo Federal (FGTS, PIS/PASEP, SFH, Auxílio Emergencial, Pagamento de Benefícios Previdenciários, entre outros), ao tempo em que, concomitantemente, contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país, tendo sido fundamental para evitar que a crise econômica, provocada pelo coronavírus, fosse ainda mais severa.
Existe uma evidente exposição aos riscos de contágio nestes ambientes e já se registram inúmeros casos de adoecimento, de afastamento do trabalho e internações hospitalares, ainda com a possibilidade de proliferação da COVID-19, aos que coabitam com esses trabalhadores, assim como, de pessoas próximas aos mesmos.
Não temos a menor dúvida, da necessidade da inclusão da categoria bancária, dentre aquelas listadas como essenciais e prioritárias, pois, segundo dados do CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –, a categoria bancária registrou um crescente número de encerramento de contratos de trabalho por morte, a nível nacional, seguindo uma tendência similar dos casos de óbitos, desde o início da pandemia do novo coronavírus, no limiar do ano passado.
No primeiro trimestre de 2020, período com impacto quase nulo da pandemia do novo coronavírus, a média mensal de óbitos foi de 18,33 vidas, já nos meses de fevereiro a abril de 2021, quando ocorreu a segunda onda da pandemia no país, a média mensal de óbitos se elevou para 52 vidas, crescimento de 183,6%, em todo o país, (por sorte, em nossa região, não tivemos óbitos, em razão da Covid-19), o que evidencia a gravidade da doença, dentro da categoria bancária, justificando a inclusão desses trabalhadores, entre os grupos prioritários para receberem a vacina.
Desta forma, viemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar as demandas da categoria bancária, deste município, com vistas à inclusão no Plano Municipal de Imunização – PMI contra a COVID-19., de todos aqueles que trabalham no interior das agências bancárias (funcionários, contratados, estagiários, vigilantes e pessoal da limpeza e higienização), para garantir a continuidade do atendimento, de forma segura, aos que buscam os serviços bancários.
Sendo assim e diante do alto risco de contágio pelo coronavírus, de funcionários e da população em geral, que necessita dos serviços bancários, consideramos justa e necessária a inclusão desta categoria de trabalhadores, no grupo prioritário para imunização.
Com a intenção de garantir a segurança do trabalho de excelência prestado pela categoria, o Sindicato dos Bancários de Laguna e Região, vem solicitar a priorização dos empregados do setor bancário, no programa de imunização contra a COVID-19, pelas razões anteriormente expostas.
Certos de podermos contar com Vossa sensibilidade e colaboração, antecipamos agradecimentos em nome dos bancários e das Instituições Bancárias desta cidade.
Atenciosamente,
Luiz Francisco Cardoso
Presidente.