Governo proíbe criação de novos fundos exclusivos de Previdência para fechar brecha a super-ricos

Depois de alterar a tributação dosfundos voltados aos super-ricos e restringir a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, a equipe econômica proibiu a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas) – que vinham sendo usados como “rota de fuga” dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo.

O objetivo, segundo apurou a reportagem, é coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população e corrigir o que o governo considera como distorções no mercado financeiro.

A resolução foi editada nesta segunda-feira, 19, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros no País, e terá de ser regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“A nova regulamentação veda de imediato, a partir do início de sua vigência, a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, cuja regra para tratamento do desenquadramento será definida em normativo complementar da Susep”, afirma o Ministério da Fazenda.

Fonte: Terra

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