A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, acolheu a denúncia apresentada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra empresas de maquininha e determinou que elas suspendam a oferta do que a federação de bancos classifica como “parcelado sem juros pirata”.
A denúncia da Febraban atinge quatro empresas do setor: PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay. Essas companhias foram alvo de uma medida cautelar da Senacon.
Segundo a Febraban, as empresas cobravam juros dos consumidores de forma dissimulada em alguns de seus produtos, permitindo que os estabelecimentos repassassem aos clientes os custos adicionais da maquininha por meio do chamado parcelado comprador.
Por meio desse instrumento, diz a Febraban, os consumidores pagam os juros, mas a maquininha insere a transação no sistema da bandeira de cartão como se fosse o parcelado sem juros. As taxas cobras seriam de até 2,99% ao mês, afirma a Febraban.
Além de suspender a oferta dos produtos, a Senacon determinou que as empresas apresentem, em até 10 dias, um relatório de transparência que detalhe as medidas adotadas para o cumprimento da decisão do órgão. (Fonte: Infomoney).