O fechamento de cerca de 300 agências em todo o País, demissão de 5.533 funcionários (por meio de PDV), extinção da Gratificação de Caixa, Descomissionamentos e transferências de colaboradores, faziam parte das medidas previstas na Reestruturação do Banco do Brasil S. A., anunciada pela Direção da Instituição Pública, em janeiro de 2021.
A luta contra essas medidas, também está sendo feita na Justiça.
Contra mais esse ataque do Governo contra o Banco Público, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (CONTEC), por solicitação dos Sindicatos de Bancários filiados, ajuizou três ações judiciais:
Sendo uma, contra a desgratificação dos Caixas Executivos, que em 11/01/2021 (data do anúncio do plano de reestruturação), estavam atuando no caixa;
Outra, contra o fechamento de agências
E finalmente, uma terceira, contra Transferências Compulsórias, de seus funcionários.
1˚ – Transferência compulsória
PROCESSO N° 0000086-02.2021.5.10.0011.
2˚ – Suspensão das transferências
PROCESSO Nº. ACPCiv-0000093-94.2021.5.10.0010.
3˚ – Desgratificação da Função de Caixa Executivo Efetivo
PROCESSO Nº. 0000102-38.2021.5.10.0016.
Com relação a ação dos Caixas Executivos, por não ter conseguido liminar, a CONTEC entrou com Mandado de Segurança, no TRT do Distrito Federal, onde o Relator do processo, determinou que a Juíza da 16ª. Vara de Brasília, que negou a Liminar, apreciasse a Litispendência ou conexão.
Somente depois dessa apreciação, o Relator voltará a examinar o Mandado de Segurança.
Daí a razão da petição para a 16ª. Vara, pedindo urgência, seja para reconsiderar a decisão, seja para apreciar a Litispendência ou conexão.
Convidamos todos os Bancários do Banco do Brasil S. A., a se associarem ao Sindicato, pois, juntos somos mais fortes.
Atenciosamente,
Luiz Francisco Cardoso
Presidente.