Câmara dos Deputados analisa projeto que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 67/25, que estabelece um limite máximo de 40 horas semanais para a jornada de trabalho em todas as categorias profissionais. Além disso, a proposta prevê a garantia de, no mínimo, dois dias de repouso remunerado por semana. Caso aprovado, o texto modificará dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , da legislação referente ao repouso semanal remunerado e da Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário.

A autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), justifica a necessidade da mudança argumentando que a carga horária praticada no Brasil é superior à de diversas economias desenvolvidas. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que a jornada média dos trabalhadores brasileiros excede a verificada em países como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Austrália, Espanha, Holanda e Suíça. (Fonte: Contábeis).