Bolsa Família: pente-fino deve render economia de R$ 10 bilhões.

A revisão dos benefícios do Bolsa Família tem potencial de garantir uma economia de R$ 10 bilhões, segundo previsão inicial do governo. Parte dessa redução dos gastos já pode beneficiar o Orçamento deste ano, apurou o Estadão com integrantes da área orçamentária do governo Lula.

O governo está mapeando as pressões de gastos neste início do ano para a elaboração do relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento.

Uma dessas pressões é o aporte que será necessário para o Fundo de Garantias de Operações (FGO), do Pronampe — linha de financiamento para pequenas empresas criada na pandemia, mas que se tornou permanente —, e para o Desenrola, o programa de renegociação de dívidas que será lançado pelo governo ainda este mês e deve beneficiar quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 2.604).

Outros R$ 3 bilhões serão economizados em 2023 com a decisão sobre quando iniciar o pagamento do auxílio adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para as famílias inscritas no programa. O auxílio extra só começará a ser pago em março.

Como o Orçamento de 2023 tem uma previsão de R$ 18 bilhões (R$ 1,5 bilhão por mês), o não pagamento do benefício extra nos dois primeiros meses do ano permite um espaço adicional nas despesas do governo deste ano.

Pagamentos

O programa Bolsa Família segue com as regras do extinto Bolsa Família ainda neste mês de fevereiro, pagando a quantia de R$ 600 aos beneficiários a partir do dia 13, e seguem sendo pagas de maneira escalonada nos dias úteis, de acordo com o número final do NIS até o dia 28.

No entanto, o programa passará por mudanças a partir de março. Nas regras definidas na PEC da Transição (PLN 32/2022) e que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional, será mantido o valor de R$ 600, com R$ 150 extras para cada criança com até 6 anos, que serão aplicadas no terceiro mês do ano.

Regras

O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou em vídeo publicado pelo PT nas redes sociais que o governo iniciará um programa de busca ativa das famílias que têm direito a receber o Bolsa Família.

“São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora. E, agora, o presidente Lula nos autoriza a fazer um programa Busca Ativa, integrado com os municípios”, disse Dias.

Dentre as novidades do programa, também estão as exigências do cartão de vacinação e matrículas escolares em dia, no caso das crianças.

Para ter acesso ao programa, ainda será necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, estando elegível para os benefícios sociais do sistema. Em dezembro de 2022, 21,6 milhões de famílias foram beneficiadas com o Auxílio Brasil.

O cidadão pode conferir se está entra as pessoas aptas ao recebimento do benefício social através do app do Auxílio Brasil ou mesmo do Caixa Tem. Através destes dispositivos, o cidadão pode entender não apenas se vai receber o saldo do Bolsa Família em janeiro, mas também o valor que será depositado em sua conta.

Veja abaixo como se inscrever e quando cai o pagamento de janeiro.

Quem pode se inscrever no CadÚnico para receber o Bolsa Família

• Quem tem renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa;
• Quem tem renda mensal familiar total, ou seja, somando todas as pessoas da residência, de até três salários mínimo (R$ 3.960);
• Se a renda for maior que estes limites, a família deve estar vinculada ou tentando algum programa ou benefício que precise do Cadastro Único.

Se a família se enquadrar nesses critérios, o responsável familiar deve ir até uma unidade do CRAS para fazer uma entrevista de credenciamento.

Durante a entrevista, é necessário apresentar os documentos de cada pessoa que mora no domicílio (lista abaixo) e responder às perguntas sobre a situação da família.

Calendário do Bolsa Família em janeiro de 2023

• NIS com final 1 – 13/02
• NIS com final 2 – 14/02
• NIS com final 3 – 15/02
• NIS com final 4 – 16/02
• NIS com final 5 – 17/02
• NIS com final 6 – 22/02
• NIS com final 7 – 23/02
• NIS com final 8 – 24/02
• NIS com final 9 – 27/02
• NIS com final 0 – 28/02

Como saber se eu fui aprovado no Bolsa Família?

O pagamento do Bolsa Família ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, mas segue a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A pasta informa que mensalmente faz revisões no banco de dados de beneficiários para inclusão de novas famílias na lista de pagamento.

A ampliação para novos inscritos teve início no mês de dezembro e seguirá continuamente com objetivo de garantir a inclusão mensal de novos beneficiários e a exclusão daqueles que recebem o benefício indevidamente ou que tenham deixado de fazer parte do perfil do programa social.

Por conta disso, não é preciso fazer um recadastramento no Bolsa Família em si, basta manter atualizado os dados no CadÚnico para continuar recebendo o benefício.

Como se cadastrar para receber os R$ 600 do Bolsa Família?

O programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Bolsa Família.

Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).

É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Bolsa Família.

Como consultar o Bolsa Família pelo CPF?

É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento do Bolsa Família por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa Tem..

Pelas regras do beneficio, somente receberão o pagamento aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Porém, o cadastro não representa garantia de inclusão no programa. (Fonte: O povo).