A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, solicitou esclarecimentos ao Banco do Brasil, Banco de Brasília, Itaú e o sistema de pagamentos PagSeguro sobre medidas de segurança contra o “golpe da portabilidade salarial”.
A fraude é praticada contra correntistas que têm o salário transferido para uma conta desconhecida sem uma autorização prévia.
Os casos chegaram ao conhecimento do órgão por meio de notícias na imprensa. As vítimas relatam que, quando pedem informações aos bancos sobre o dinheiro não recebido, são informadas que a transferência foi feita por meio de portabilidade solicitada pelos próprios clientes.
O que a Senacon quer que as instituições financeiras expliquem é se são adotadas medidas para evitar que os pedidos de portabilidade sejam feitos com o uso de dados obtidos ilegalmente.
Os bancos terão que informar se comunicam o consumidor sobre a portabilidade solicitada, como é feita a comunicação e se a confirmação do pedido é feita a partir da tomada de conhecimento do pedido pelos clientes.
Os bancos e a PagSeguro têm dez dias para prestar os esclarecimentos. Caso as instituições financeiras sejam condenadas em um eventual processo administrativo, estão sujeitas a pagamento de multa no valor de até R$ 13 milhões, reparação dos danos e suspensão das atividades. (Fonte: Valor investe).