AMEAÇAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA SÃO APROVADAS EM COMISSÃO

Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta da PEC 32, que ameaça os serviços públicos; oposição avalia que reforma não tem votos no plenário para ser aprovada

A Comissão Especial da reforma administrativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa. O substitutivo foi aprovado com 28 votos, contra 18 dados pela oposição. A PEC 32 acaba com a estabilidade do servidor público e também dos trabalhadores das empresas públicas, incluídos os bancos. Traz sérios impactos à vida de toda a população e afeta qualquer retomada de desenvolvimento econômico.

O substitutivo aprovado privatiza a gestão de órgãos públicos por meio de convênios. Para a oposição, os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos. Outro retrocesso são as contratações temporárias, por até dez anos.

Plenário pode rejeitar
“O governo Bolsonaro manobrou, mudou composição da sua base e conseguiu aprovar a PEC 32 na Comissão Especial. Mas sabemos que é uma vitória de Pirro, porque o governo não tem 308 votos no Plenário. A oposição segue unida e forte com servidores e servidoras contra a PEC. A luta continua”, postou em seu perfil no Twitter a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

“A PEC é ruim para os servidores e péssima para os cidadãos que usam os serviços públicos. Por isso, o governo terá muita dificuldade de aprová-la no Plenário. Já na Comissão Especial, o governo teve que trocar os membros na última hora para conseguir os votos”, destacou o advogado Marcos Rogério de Souza, assessor jurídico na liderança do PT. A bancada de apoio ao governo jogou peso para aprovar a PEC. Um exemplo da corrida dos governistas à comissão aconteceu com o Partido Novo, que tem oito deputados na Câmara e foi em peso à reunião com sete parlamentares. No plenário, haverá mais resistência à reforma. (Fonte: com Seeb SP)

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