O salário mínimo de R$ 1.294,00 para 2023 não é um valor definitivo, mas uma estimativa, disse hoje o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. O número está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada.
Ele explicou que o valor será ajustado ao longo do ano, conforme a variação da inflação. O piso salarial é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na PLDO, foi levada em consideração uma projeção de 6,7% para o índice em 2023. Mas essa taxa pode mudar. O valor definitivo só será definido no fim do ano, disse.
O INPC corrige o salário mínimo e 55,1% das despesas primárias (sem contar juros) do governo federal: benefícios previdenciários e assistenciais, abono salarial e seguro desemprego.
De acordo com o PLDO, cada ponto percentual a mais no INPC significa R$ 8,8 bilhões a mais de despesas.
Os gastos com benefícios da Previdência Social estão estimados no PLDO em R$ 1,759 trilhão em 2023, ante R$ 1,622 trilhão este ano. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), porém, essa despesa não cresce: fica estável em 16,8% em 2022 e 2023, caindo para 16,5% do PIB em 2024 e 16,1% do PIB em 2025. Os números mostram o efeito da reforma da Previdência de 2019, comentou o secretário. (Fonte: Valor investe).