Nesta quarta-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso o projeto de lei para a privatização dos Correios. O presidente foi ao Congresso entregar o projeto ao líder da Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) na companhia dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Fábio Faria (Comunicações).
A premissa central do texto é permitir que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada. Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas, ampliando a capacidade de competição”.
A privatização dos Correios deve acontecer só no final do ano, de acordo com a expectativa do próprio governo. Assim sendo, o mais provável é que a privatização ocorra apenas em 2022. Além disso, a privatização dos Correios depende da regulamentação de um trecho da Constituição; afinal, a desestatização de empresas públicas como os Correios necessita de autorização dos parlamentares para acontecer.