O INSS e o Ministério da Previdência Socialinformaram que as novas taxas de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social começam a valer nesta quinta-feira (6/6).
A medida entra em vigor cinco dias úteis após a publicação das regras, conforme estabelece normativa federal.
As taxas caíram de 1,68% ao mês para 1,66% no empréstimo pessoal consignado e de 2,49% para 2,46%, no cartão de crédito e cartão de benefício. A aplicação é obrigatória por bancos e financeiras que oferecem o crédito. As instituições podem cobrar mais, não menos.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou as novas taxas por 11 votos a 4 em 27 maio. Os números acompanham as reduções na taxa básica de juros da economia, a Selic.
Na reunião, representantes da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil), Cobap (Confederação Nacional dos Aposentados) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) votaram contra a nova redução e para manter a taxa como está.
O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. O beneficiário pode comprometer até 45% da renda mensal, sendo 35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até 84 meses (sete anos).