Entidades sindicais celebram nova regra sobre feriado.

A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) celebrou nessa 3ª feira (14.nov.2023) a publicação da portaria do governo Lula que revogou ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que autorizava acordo entre patrões e empregados do setor de comércio para trabalho aos domingos e feriados. A medida, assinada pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) nessa 3ª feira (14.nov), estabelece que os funcionários do segmento só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho.

O Brasil tem ao menos 5,7 milhões de empresas do setor de comércio, incluindo MEIs (microempreendedores individuais), até novembro, segundo o governo federal. O valor representa 27% do total de 21,7 milhões de pessoas jurídicas do país.  De acordo com a CNTC, a medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais e confederações. (Fonte; Poder 360 – Feeb SC).