O polêmico fundo para controlar preço de combustíveis defendido pelo presidente da Petrobras

Governo Lula busca medidas para amenizar variação de preços, mas experiências similares em outros países têm acumulado rombos.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou na última semana uma solução temporária para suavizar a alta dos preços dos combustíveis, com redução do valor cobrado pela Petrobras de distribuidoras, retorno temporário de impostos sobre gasolina e etanol e um novo tributo sobre exportação de petróleo.

Mas o governo federal continua em busca de medidas de longo prazo para amenizar a variação de preços, que hoje sofrem forte impacto da oscilação internacional da cotação do petróleo.

A expectativa é que, a partir de abril, quando assumirá o novo conselho de administração da Petrobras, com nomes indicados pela gestão Lula, a empresa reveja a atual política de preços, para deixar de seguir integralmente o mercado global.

A mudança é, porém, alvo de fortes críticas, porque, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), não seguir os preços internacionais provocou prejuízos bilionários à estatal.

Isso porque a Petrobras importa parte dos combustíveis comercializados — com custos atrelados ao mercado global, portanto — e, por causa das medidas de controle de preços praticadas na época, era obrigada a vender mais barato, o que gerou um desequilíbrio entre suas receitas e gastos.

Outra possibilidade na mesa — também alvo de controvérsias — é a adoção de um fundo de estabilização de preços para evitar altas muito fortes no mercado interno.

Esse mecanismo funcionaria com um sistema de bandas de preços, em que os combustíveis seriam subsidiados quando o valor do petróleo ultrapassasse determinado patamar (a banda superior).

Ou seja, o consumidor pagaria um valor menor pelo combustível, e o fundo compensaria as distribuidoras pela diferença.

Os recursos para esses subsídios viriam de uma cobrança extra sobre os combustíveis quando seus preços recuassem abaixo da banda inferior.

Assim, em momentos de queda da cotação internacional do petróleo, o consumidor arcaria com um valor maior, que seria destinado ao fundo.

Esse mecanismo foi proposto no relatório do grupo de transição que analisou o setor de Minas e Energia e é defendido pelo novo presidente da Petrobras, o senador licenciado Jean Paul Prates (PT-RN).

Ele foi relator de um projeto de lei aprovado em maio do ano passado no Senado para criar um fundo desse tipo, que teria o nome de Conta de Estabilização de Preços (CEP).

A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, onde não avançou por enquanto.

“A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, argumentou Prates, ao defender a criação do fundo em seu relatório.

“O mecanismo básico proposto é neutro: os recursos recolhidos em momento de baixa no valor do barril são alocados na CEP para posterior utilização em favor da estabilização, em momentos em que o preço de referência é maior do que o limite superior da banda.”

Fonte: G1

Notícias: FEEB-SC